Termos de Uso
Termos e Condições Gerais de Uso de Ambiente Virtual no site LOV PLAY
O Lov Play e suas extensões (PlayHot, Lov Play Plus, Fervoo, Papo de adulto) não mantêm e não manterá ou intermediará nenhuma negociação entre anunciantes, aqui denominada (o) MODELO e, clientes, aqui denominada (o) USUÁRIO.
O Lov Play disponibiliza através do site um ambiente virtual onde as negociações e tratativas se darão diretamente entre as partes, MODELO e USUÁRIO.
Todas as informações, áudios e fotos são de inteira responsabilidade da MODELO.
O site não faz indicações, intermediações e não trabalha como agência, não sendo responsável pela contratação de serviços oferecidos pelas MODELOS como tampouco com os resultados advindos das negociações entre as partes.
Art. 230 - Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Lov Play é um site que funciona como classificado eletrônico e tem seu conteúdo destinado exclusivamente ao público adulto (maiores de 18 anos) que estejam no gozo da plenitude de sua capacidade cível, psíquica, sejam imputáveis, nos termos no Código Penal, e que não tenham sido inabilitadas definitiva ou temporariamente pelo LOV PLAY, ficando desde já os USUÁRIOS advertidos das sanções legais do Código Civil, em especial os artigos 166, I, 171, I e 180 da lei 10.406/02 e do Código Penal.
O site LOV PLAY (e suas extensões), respeita o estatuto do menor e adolescente e não publica fotos de menores de idade. Todas as Acompanhantes são obrigadas a apresentar a documentação que comprove a maioridade e que estejam no gozo da plenitude de sua capacidade cível, psíquica, sejam imputáveis, nos termos no Código Penal.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)
Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos através do site LOV PLAY e suas extensões (PlayHot, Lov Play Plus, Fervoo, Papo de adulto), de propriedade de CALLVB DHANA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA - ME, com sede em São Paulo doravante nominada LOV PLAY.
LOV PLAY atua no ramo de performances interativas ao vivo na Internet ou através de outras mídias, alugando a plataforma e o espaço virtual na rede. Qualquer pessoa, observadas as demais exigências adiante estabelecidas, doravante denominado como MODELO / USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços disponibilizados através do site LOV PLAY ou suas extensões, PLAY HOT, LOV PLAY PLUS, FERVOO ou PAPO DE ADULTO, deverá acessar, ler e aceitar esses Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação destes termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do site e serviços nele disponibilizados.
I-DO OBJETO
1-Os serviços que são objeto do presente Termos e Condições Gerais consistem na disponibilização de um ambiente virtual e seguro pelo LOV PLAY onde os USUÁRIOS em questão possam interagir com outros usuários previamente cadastrados, através de conversas de texto, vídeo e/ou voz, ao vivo ou através de vídeos e mensagens gravadas e disponibilizadas na plataforma do LOV PLAY.
2-O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo que produz durante a transmissão. LOV PLAY não terá o direito nem vai controlar a maneira ou determinar o método de realização de performances interativas ao vivo do USUÁRIO ou da(o) MODELO.
2.1-LOV PLAY não irá supervisionar as performances interativas ao vivo ou não do USUÁRIO ou da(o) MODELO. Uma vez que o LOV PLAY não exige que o USUÁRIO ou a(o) MODELO participe de qualquer conteúdo sexualmente explícito ou nu, LOV PLAY recomenda que a(o) MODELO indique claramente seus limites dentro do perfil da(o) MODELO para benefício dos clientes e para evitar mal-entendidos.
3-O cadastro, acesso, utilização e disponibilização ao público de todo conteúdo produzido pelo LOV PLAY, bem como pelos (as) MODELOS (tais como fotos, vídeos, conversas escritas, áudios, textos, etc.) será feito pela plataforma do LOV PLAY, redes sociais (tais como facebook, instagram, twitter, googleplus, entre outros), bem como de parceiros, empresas ou terceiros que ela indicar ou com as quais realizar parcerias, join ventures, licenciamentos, cessões ou quaisquer negócios envolvendo a concessão, aluguel, ou qualquer forma de acesso, utilização e disponibilização do conteúdo.
4-Para garantir uma experiência segura durante a utilização dos recursos disponibilizados pelo LOV PLAY, a mesma poderá ter acesso aos logs de todos os chats realizados (gratuito ou pagos) bem como durante a exibição ao vivo, sendo vedado, em qualquer hipótese, salvo por determinação judicial, a divulgação, de qualquer forma e para quaisquer pessoas, do conteúdo que teve acesso, salvo quando necessário para comunicação com a(o) MODELO ou usuário.
II -DA CAPACIDADE
5-O cadastro e aceitação dos termos para utilização da sala virtual no site LOV PLAY, em todas as modalidades, estão disponíveis apenas para maiores de 18 anos de idade, que estejam no gozo da plenitude de sua capacidade cível, psíquica, sejam imputáveis, nos termos no Código Penal, e que não tenham sido inabilitadas definitiva ou temporariamente pelo LOV PLAY, ficando desde já os USUÁRIOS advertidos das sanções legais do Código Civil, em especial os artigos 166, I, 171, I e 180 da lei 10.406/02 e do Código Penal.
III -DO CADASTRO
6-Apenas será confirmado o cadastramento do USUÁRIO interessado que preencher todos os campos do cadastro. Os USUÁRIOS deverão completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais e informações obrigatórias sempre que neles ocorrer alguma alteração.
7-Ao se cadastrar no LOV PLAY o USUÁRIO poderá utilizar todos os serviços disponibilizados, DE ACORDO COM O PLANO E PACOTES ADERIDO,declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de Uso.
8-LOV PLAY não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelos seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados, bem como atos que praticarem através da plataforma oferecida por LOV PLAY.
8.1- O USUÁRIO fica ciente que seu conteúdo ficará disponível na plataforma, podendo ser visualizado por pessoas que venham a reconhecer sua identidade. O usuário entende e concorda que PlayHot não será responsabilizada por nenhuma das partes caso o Criador venha a ser identificado a partir do conteúdo disponibilizado pelo próprio em sua conta/perfil.
9-Os USUÁRIOS também são responsáveis civil e criminalmente por todos os atos praticados durante a utilização dos serviços oferecidos pelo site, podendo ser acionados pelas autoridades competentes em caso de cometimento de qualquer conduta considerada ilícita.
10-O USUÁRIO deverá criar um nome ou apelido fictício, para acesso e utilização no site. Os dados cadastrais e pessoais do USUÁRIO não serão, em hipótese alguma, divulgados, disponibilizados ou utilizados para qualquer outro fim, estando protegidos por sigilo e por robusto sistema de proteção digital, sendo mantidos nos servidores contratados por LOV PLAY, que impedem qualqueracesso por terceiros. O sigilo somente poderá ser quebrado por determinação judicial.
11-O USUÁRIO acessará sua conta utilizando seu apelido (login) e senha, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO poderá incluir dados em seu perfil, consultar seu histórico de utilização da sala virtual, históricos de pagamentos e outros.
12-O USUÁRIO compromete-se a notificar LOV PLAY, imediatamente, através de meio seguro e eficaz, certificando-se do recebimento da comunicação, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, bem como pelas exibições e interações realizadas em sua sala virtual, uma vez que o acesso às mesmas só será possível mediante a aposição de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.
13-Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta, incluindo-se a reputação. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por pessoa ou casal ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados ou suspensos por infrações às políticas do LOV PLAY ou por determinação judicial.
14-A reputação é sistema de pontuação e classificação cujos critérios, tabelas ou características serão previamente estabelecidas pelo LOV PLAY e que podem influenciar o posicionamento da sala virtual do USUÁRIO ou o (a) MODELO no site.
15-A reputação do (a) MODELO será definida mediante atribuição, votação ou seleção realizada por internautas USUÁRIOS do site, sem qualquer interferência ou controle do LOV PLAY.
16-Fica estipulado que o LOV PLAY não fará qualquer alteração na pontuação e reputação do (a) MODELO, cabendo aos internautas USUÁRIOS, a estipulação de pontuação. Caso o (a) MODELO entenda que o(s) internauta(s) concederam pontuação viciada, poderárequerer ao LOV PLAY que proceda a revisão da mesma, cabendo ao LOV PLAY definir se a pontuação individual concedida pelo(s) USUÁRIO(s) será ou não revisada.
17-O (a) MODELO poderá ainda responder aos comentários recebidos pelos internautas usuários que tiveram interação com a (o) mesmo, podendo o LOV PLAY em caso de violação das políticas de privacidade ou de práticas vedadas, retirar o comentário da (o) MODELO,ou USUÁRIO hipótese em que comunicará tal ocorrência, podendo acarretar bloqueio ao acesso ao site.
18-O apelido que o USUÁRIO utiliza no LOV PLAY não poderá guardar semelhança com a marca LOV PLAY, LOV PLAY PLUS, FERVOO ou PAPO DE ADULTO. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. Apelidos que sejam idênticos ou semelhantes aos de outros USUÁRIOS também não serão permitidos.
19-LOV PLAY se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, quando identificar que houve qualquer conflito ou violação com as políticas e regras do presente termo.
IV -MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
20-LOV PLAY poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento, bem como dos serviços disponibilizados em seu website. Osnovos Termos e Condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após publicados no site LOV PLAY. No prazo de até 2 (dois) dias contados a partir da publicação das modificações, o (a) USUÁRIO deverá comunicar por e-mail ao LOV PLAY, caso não esteja de acordo com as modificações. Nessa hipótese o vínculo deixará de existir, desde que não haja débitos, dívidas ou contas em aberto com LOV PLAY. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou os novos Termos e Condições Gerais, que continuarão vinculando as partes.
V -DOS SERVIÇOS OFERECIDOS,CRÉDITOS E PAGAMENTOS
21-O USUÁRIO que tenha seu cadastro aprovado no site LOV PLAY terá um espaço virtual no site, denominado “sala virtual”, [caso seja disponibilizado] por um período de 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de manutenção que visem a melhoria da qualidade dos serviços, falhas quaisquer na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação ou ações de terceiros, que serão informadas ao USUÁRIO quando de sua ocorrência],onde poderá interagir com outros internautas, previamente cadastrados (desde que maiores de 18 anos, obedecidos os demais critérios dos termos e condições de uso disponíveis, cuja leitura é obrigatória), seja através de som e imagem ou apenas textos. O sistema de acesso será pago pelo USUÁRIO, através da cobrança por pacotes pagos. O LOV PLAY também oferece pacotes gratuitos onde as possibilidades de interação e acesso são restringidas.
22-O tempo de acesso e interação corresponderá ao crédito existente na conta do usuário que fizer acesso à sala virtual, quando disponível, interrompendo a interação assim que estes créditos findarem.
Para a comodidade ao USUÁRIO, o LOVPLAY poderá colocar a disposição do UUÁRIO a aquisição de créditos especiais cujas características e diferenciais serão informadas no momento da aquisição.
23- LOVPLAY também poderá disponibilizar, de forma gratuita, o acesso a fotos, imagens e vídeos que tenham sido autorizados pelo (a) MODELO, através do acesso ao site LOVPLAY e suas extensões (PlayHot, Lov Play Plus, Fervoo, Papo de adulto), mediante a aposição de login e senha, obedecidos todos os termos e condições de uso.
24-Quaisquer foto utilizada como foto de perfil ou avatar, deve ser do USUÁRIO e refletir fielmente a sua aparência, e não deve conter o seguinte: conteúdo sexualmente explícito, sendo ele real, sugerível ou simulado; exposição das genitais; brinquedos eróticos para simular as genitais ou referenciando atos sexualmente explícitos; fotos com efeitos especiais, edições por software, legendas, mensagens, marcas d'água ou filtros .
25-O USUÁRIO poderá utilizar a sala virtual durante o período que escolher, pelo tempo que entender conveniente, desde que obedecidas as regras do presente e observadas as hipóteses de rescisão.
26-O sistema de acesso às salas virtuais será pago pelo internauta USUÁRIO que a acessar, através de cobrança proporcional ao tempo de interação com o (a) MODELO.
27-A interação virtual permitirá o acesso em tempo real (ao vivo) à sala do (a) MODELO, desde que esta esteja disponível ou ON-LINE, com transmissão de imagem e som, viabilizando assim a interação entre o USUÁRIO e a (o) MODELOS.
28-Será possível ainda a troca de mensagens de texto entre o USUÁRIO e a(o) MODELO, durante a interação na sala virtual. As mensagens de texto poderãoconter até 140 (cento e quarenta) caracteres e poderão ser submetidas ao monitorando do LOV PLAY para fins de verificação da não violação dos termos e condições do presente instrumento.
29-O monitoramento poderá ser realizado tanto previamente como posteriormente ao envio das mensagens e, no caso de detecção de violação das regras aqui estabelecidas, a mensagem será bloqueada, caso não tenha sido enviada. O USUÁRIO poderá sofrer suspensão, banimento ou qualquer outra penalidade que poderá ser determinada após deliberação do LOV PLAY, quando detectado envio de mensagens em desacordo com as regras existentes.
30-CASO ESTEJA DISPONIBILIZADO, O USUÁRIO poderá participar de CHAT GRATUITO com a (o) MODELO. Caso opte por realizar chats gratuitos, a (o) MODELO habilitará em seu painel de controle essa opção, que ficará visível “EM CHAT GRÁTIS” para todos os internautas que acessarem sua sala. Se preferir, a (o) MODELO poderá não habilitar esta opção em seu painel de controle. Consequentemente, não permitirá chat gratuito, apenas pagos.
31-O tempo de acesso e interação corresponderá ao crédito existente na conta dos internautas que fizerem o acesso à sala do (a) MODELO, em qualquer das modalidades existentes, cessando a interação assim que estes créditos acabarem ou por decisão exclusiva dos internautas.
32- Os créditos serão adquiridos por meio da compra de pacotes, cujos valores serão informados no site LOVPLAY. O pagamento poderá ser efetuado por meios eletrônicos disponíveis no momento da compra, devendo o USÁRIO escolher o pacote de créditos que melhor se adéqüe ao seu orçamento, bem como a forma de pagamento oferecida que for melhor para o usuário.
O crédito será liberado na conta do USUÁRIO tão logo seja confirmada pela operadora do cartão utilizado. No caso de qualquer outra forma de pagamento disponibilizada pelo site LOVPLAY, a liberação segue os mesmos critérios anteriores, sendo, a liberação feita após a confirmação de pagamento.
Os créditos serão válidos por até 3 (três) meses. Na hipótese desses não serem utilizados nesse período, serão automaticamente bloqueados até que uma nova aquisição de créditos, por parte do USUÀRIOS, seja realizada e será somada aos créditos anteriores. O novo montante de créditos passará a ter a validade de 3 (três) meses, obedecendo à regra anterior.
Na hipótese de assinatura de acesso, para conforto e comodidade dos USUÁRIOS, quando a aquisição for realizada através de cartão de crédito, a assinatura será automaticamente renovada ao final do período contratado. Caso o USUÁRIO opte por cancelar a assinatura, basta acessar a sua área de usuário e abrir um chamado ou simplesmente enviar um e-mail paracontato@lovplay.com.br solicitando a exclusão da renovação automática. As solicitações devem ser realizadas com prazo mínimo de 5 dias úteis antes do vencimento da assinatura.
VI-DAS OBRIGAÇÕES DOS (as) USUÁRIOS
34-O USUÁRIO é responsável pela veracidade das informações utilizadas no seu cadastro e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
35-O USUÁRIO é responsável pelo hardware, software bem como serviço de comunicação à internet próprios, utilizados para acesso a sala virtual [CASO DISPONIBILIZADA] pelo LOV PLAY e suas extensões , em qualidade mínima descrita das condições de acesso constantes do site LOV PLAY. Caso o hardware e software do USUÁRIO não sejam compatíveis ou inferiores ao mínimo exigido pelo LOV PLAY, poderá ocorrer instabilidade na comunicação entre o USUÁRIO internauta e a (o) MODELO, prejudicando a qualidade da transmissão, podendo o LOV PLAY optar por encerrar a conexão, ficando ao seu critério efetuar ou não a cobrança pelo tempo de uso do sistema do (os) internautas que estavam conectados com a (o) MODELO.
36-Caso os outros internautas apresentem contestação aos débitos gerados pelo LOV PLAY pela utilização do sistema, com base em falha de comunicação com o (a) MODELO causado pelo não cumprimento do parágrafo acima, fica o (a) MODELO integralmente responsável pela restituição de valores e eventual indenização.
37-O USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados, bem como atos que praticar através da plataforma oferecida por LOV PLAY.
38-O USUÁRIO também é responsável civil e criminalmente por todos os atos praticados durante a utilização dos serviços oferecidos pelo site, podendo ser acionado pelas autoridades competentes em caso de cometimento que qualquer conduta considerada ilícita.
39-Em caso de eventuais prejuízos a terceiros suportados por LOV PLAY, em função de atos ilegais, ilícitos ou condutas que violem direitos de terceiros pelo USUÁRIO, ou que sejam fruto de falsas informações prestadas pelo USUÁRIO, fica resguardado ao LOV PLAY o direito de ação de regresso.
40-O USUÁRIO se compromete a respeitar os Termos e Condições de Uso do site, disponíveis em TERMO DE NORMAS E CONDUTAS E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE , bem como os presentes termos, sujeitando-se as penalidades previstas no caso de sua inobservância ou desrespeito, não obstante as penalidades que eventualmente podem ser impostas pelas autoridades ou ações que possam ser ajuizados por LOV PLAY.
VII -DA SEGURANÇA E PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO E DADOS
41-Toda informação ou dado pessoal prestado pelo (a) MODELO é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O processamento das informações é feito em servidores localizados nos Estados Unidos da América (EUA) e Reino Unido (UK).
42-LOV PLAY tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança paraacessar as informações do USUÁRIO.
43-LOV PLAY não compartilhará as informações pessoais com qualquer pessoa, a não ser que por ordem judicial.
44-Na eventualidade de necessidade de contratação de terceiros para ajudar no processamento de dados e informações pelo LOV PLAY, serão solicitadas assinatura de termos de confidencialidade e não divulgação, além da adesão à política de privacidade, sem prejuízo de outras medidas de segurança e de confidencialidade apropriadas adotadas.
45-LOV PLAY usa cookies e outras tecnologias para aprimorar a sua experiência on-line e para saber como você usa nossos serviços com a finalidade de melhorar a sua qualidade, bem como oferecer publicidade e conteúdo personalizado. O USUÁRIO poderá optar por não fornecer informações pessoais ou recusar os cookies em seu navegador, mas alguns de nossos recursos ou serviços podem não funcionar correta ou plenamente.
46-Os servidores do LOV PLAY registram as informações automaticamente quando você visita o website ou quando usa algum dos produtos oferecidos, incluindo o URL, o endereço IP, o tipo de navegador e o idioma, a data e a época de sua solicitação.
47-Como garantia à segurança, a senha pessoal é criptografada, o que garante seu sigilo, devendo o USUÁRIO mantê-la em segurança. A senha será sempre solicitada para alterar seus dados e acesso a todos os camposdo site.
48-Dado o caráter virtual e anônimo das interações no site, LOV PLAY veda terminantemente qualquer tipo de troca de informações pessoais, como telefones, e-mails, ou quaisquer outros dados que permitam o contato pessoal ou posterior entre os internautas e o USUÁRIO, não se responsabilizando por qualquer violação dessa norma.
49-Por questão de segurança, LOV PLAY recomenda que jamais sejam fornecidos dados pessoais informações ou quaisquer elementos que possam permitir a identificação do USUÁRIO. Para tanto, além da proibição, LOV PLAY desenvolve e aprimora constantemente filtros de segurança que tem como objetivo detectar tais práticas, que uma vez identificadas são bloqueadas, podendo o USUÁRIO ser temporária ou definitivamente banido, a exclusivo critério do LOV PLAY e sua extensões.
49.1- Os dados fornecidos nesta plataforma serão armazenados e tratados conforme dispõe a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), salvo aqueles compartilhados com o pleno consentimento para uso de divulgação do perfil pela plataforma (INCISO I, § 3º). Caso deseje algum esclarecimento, solicitamos que entre em contato através dos canais disponibilizados aos usuários para este fim de esclarecimentos / dúvidas.
50- Qualquer transação comercial com o propósito de pagamento e cobrança é criptografada antes que a transmissão dos dados seja realizada entre LOVPLAY e o banco, não sendo mantidos quaisquer dados gravados em memória dos servidores da LOVPLAY.
51-LOV PLAY poderá usar as informações pessoais também para auditoria, pesquisa e análise para conduzir e aprimorar as tecnologias e seus serviços.
52-LOV PLAY adverte ao USUÁRIO que transmitir suas imagens, fotos ou vídeos durante a interação nas salas virtuais, que não existe disponível, ainda, um recurso que impeça a sua cópia. Por tal razão, o USUÁRIO e o (a) MODELO devem estar cientes de que, muito embora haja advertência e proibição de captação por qualquer usuário de imagens, sons e textos trocados durante o período de interação nas salas virtuais, é possível sua cópia.
53-Com isto, o USUÁRIO isenta o LOV PLAY de qualquer responsabilidade pela captação ou veiculação de tais imagens, obtidas e realizadas de forma desautorizada.
VIII -PRÁTICAS VEDADAS
54-Toda e qualquer prática considera ilícita pelo ordenamento jurídico é terminantemente proibida, independentemente de estar ou não na relação abaixo, meramente exemplificativa, podendo o LOV PLAY aplicar o banimento do USUÁRIO a seu exclusivo critério, sem prejuízo de comunicação às Autoridades Competentes, quando necessário:
a) Divulgação ou manifestação de qualquer conteúdo de teor racista, homo fóbico, preconceituoso; nazista, anti-semita.
b) Expressões ofensivas a qualquer internauta;
c) Veiculação, Transmissão, Disponibilização, Divulgação, Oferecimento, exposição ou qualquer ato que envolva imagens, vídeos, fotos ou qualquer material, ainda que escrito, relacionado a Crianças, Menores, Adolescentes, Enfermos, Inimputáveis, Deficientes, Animais, violência, maus tratos, etc.;
d) Veiculação, Transmissão, Disponibilização, Divulgação, Oferecimento, Exposição ou qualquer ato que envolva imagens, vídeos, fotos ou qualquer material, ainda que escrito, cujo conteúdo seja da titularidade de outrem;
e) Veiculação, Transmissão, Disponibilização, Divulgação, Oferecimento, Exposição ou qualquer ato que viole direito autoral ou de imagem de terceiros;
f) Encaminhamento de vírus;
g) Atos que possam ser considerados de apologia ao crime, seja ela qual for, tais como (mas não limitados) tráfico ilícito de drogas ou o uso de substâncias proibidas;
h) Exibição de cenas violentas ou onde haja prática de atos considerados ilícitos ou de apologia aqualquer conduta considerada criminosa;
i) Veiculação, Transmissão, Disponibilização, Divulgação, Oferecimento, Exposição ou qualquer ato tendente a promover a venda de quaisquer tipos de produtos ou serviços;
j) Veiculação, Transmissão, Disponibilização, Divulgação, Oferecimento, Exposição de opiniões políticas ofensivas ou não, bem como de cunho religioso;
l) Captação ou gravação de imagens, vídeos, textos, sons, durante a interação nas salas virtuais,ainda que autorizada a fazê-lo;
m) Fornecimento ou recebimento de dados dos internautas tais como e-mail, telefone, endereços, ou qualquer outra informação que permita a identificação e posterior contato fora do ambiente virtual, onde é assegurado o anonimato, premissa para aceitação do presente;
n) Tentar violar sistema de segurança do LOV PLAY ou de terceiros;
o) Fazer qualquer tipo de propaganda, publicidade ou divulgação, em qualquer meio ou suporte, dos serviços do LOV PLAY;
55-LOV PLAY não se responsabiliza pelo conteúdo divulgado nas salas virtuais e páginas do site pelos (as) MODELOS tampouco pelos USUÁRIOS internautas, podendo, no entanto, bloquear o acesso daqueles que violem quaisquer regras contidas no presente e nos Termos e Condições Gerais de Uso do Site, bem como da legislação vigente no Brasil.
IX –DAS SANÇÕES
56-LOV PLAY, sem prejuízo de outras medidas, poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro do USUÁRIO, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, se o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do LOV PLAY. As mesmas penalidades poderão ser aplicadas se o USUÁRIO praticar atos fraudulentos ou dolosos, ou se qualquer informação fornecida por eles esteja incorreta.
57-Sem prejuízo das medidas acima, LOV PLAY poderá adotar medidas judiciais para resguardar seus direitos, bem como acionar as autoridades competentes no caso do USUÁRIO adotar práticas consideradas criminosas pela legislação brasileira.
X -CONEXÃO E ACESSO AO SITE
58-LOV PLAY não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. LOV PLAY também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio com o internauta.
XI-DA INDENIZAÇÃO
59-O USUÁRIO indenizará o LOV PLAY por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS, internautas ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do LOV PLAY, bem como pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados, custas e despesas processuais.
XII -DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
60-CALLVB DHANA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA – ME é detentora da marca LOV PLAY, do título de estabelecimento, nome de domínio, bem como de todos os direitos autorais relativo às imagens, conteúdo, telas, bancos de dados e arquivos do site LOV PLAY, PLAY HOT, LOV PLAY PLUS, FERVOO e PAPO DE ADULTO inclusive aqueles que permitem o acesso da conta do USUÁRIO, estando todos protegidos pela legislação nacional e tratados internacionais que regem a matéria, sendo vedada qualquer reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do seu conteúdo, sem préviaautorização por escrito de seus proprietários.
XIII -LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
61-Estes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis brasileiras vigentes, e em caso de interpretação ou discussão as partes elegem o Foro da Comarca de Santos, no Estado de São Paulo, abrindo mão de qualquer outro, ainda que mais favorável.
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